Dossiê/Processo 36400 - Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Zone d'identification

Cote

36400

Titre

Contrato de Locação, 1944. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Guia de Recebimento de Aluguel, 1953. Jornal Diário da Justiça, 04/11/1953, O Jornal, 05/11/1953. Lei nº 367 de 31/12/1936. Decreto-lei nº 9669 de 28/08/1946. Lei nº 1300 de 28/12/1950. Advogado Heitor Rocha Faria

Date(s)

  • 1953; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, entidade autárquica, sediada na Avenida Almirante Barroso, 78, RJ, propôs uma ação de despejo contra o suplicado para que desocupasse o imóvel situado na Rua Barão do Triunfo, 356 no Conjunto Residencial de Realengo, alegando que o suplicado descumpriu a Lei nº 1300 de 28/12/1950 ao sublocar o imóvel sem autorização do suplicante. O juiz Amilcar Laurindo Ribas julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Peçanha, Nilo (réu); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43906 (número do documento)

        Accession area