Dossiê/Processo 24699 - Contrato de Locação, 1949. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Lei nº 367 de 31/12/1936

Área de identidad

Código de referencia

24699

Título

Contrato de Locação, 1949. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1952. Lei nº 367 de 31/12/1936

Fecha(s)

  • 1955; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 63f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, entidade autárquica, com sede à Rua Almirante Barros, 128, expôs que alugou um imóvel ao réu, profissão industriário, situado à Rua Apiu, 90, no Conjunto Residencial de Cascadura. O inquilino infringiu o contrato de aluguel que não permitia fazer qualquer modificação na construção do imóvel. O suplicante requereu a desocupação do prédio, conforme a Lei nº 1300 de 28/12/1970, artigo 15. A ação foi julgada improcedente e recorreu de ofício. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento para ambos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Sebastião Gomes da (réu); Ribeiro Filho, Basileu (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31028 (número do documento)

        Área de Ingreso