Dossiê/Processo 26239 - Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. Decreto nª 56763 de 1965. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 37/08/1965. Decreto-Lei nª 745 de 07/08/1969

Zona de identificação

Código de referência

26239

Título

Contrato de Promessa de Compra e Venda, 1969. Decreto nª 56763 de 1965. Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto nª 56793 de 37/08/1965. Decreto-Lei nª 745 de 07/08/1969

Data(s)

  • 1974; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Intituto Nacional de Previdência Social (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Intituto Nacional de Previdência Social propôs uma ação ordinária contra Alberto de Jesus Costa e sua mulher Benigna Rodrigues Costa. O autor prometeu vender aos réus um apartamento pelo valor estimado de Cr$ 11.133,00 a ser pago em 240 prestações mensais. Os réus não pagaram as parcelas desde 30/04/1969. Após notificação para a quitação os réus não compareceram. O suplicante requereu a recisão do compromisso de compra e venda e condenou os réus ao pagamento dos gastos processuais. Dá-se o valor causal de 11.200,00. Ação foi declarada extinta

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Alberto de Jesus (réu); Costa, Benigna Rodrigues (réu); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36199 (número do documento)

        Área de ingresso