Dossiê/Processo 19052 - Contrato. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação. Decreto nº 15003 de 15/09/1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1903. Código Civil, artigo 965

Área de identidad

Código de referencia

19052

Título

Contrato. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1920. Termo de Apelação. Decreto nº 15003 de 15/09/1921. Decreto nº 7668 de 18/11/1903. Código Civil, artigo 965

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 139f.

Área de contexto

Nombre del productor

Societé Anonyme du Gaz do Rio de Jnaeiro (réu). União federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, tendo celebrado contrato com a ré, para iluminação da cidade do Rio de Janeiro, conforme o Decreto n° 7668 de 18/1/1903, alega que neste contrato existia uma cláusula que estabelecia um desconto de 20 por cento à casas de caridade, o que segundo a mesma, a ré não vem cumprindo, pois não está aplicando o dito desconto às contas do Hospital São Sebastião. Em virtude disto, a autora por seu representante, propõe uma ação ordinária, requerendo a restituição da quantia de 22:135$145, que foi paga devido a não aplicação da referida cláusula de desconto. A ação foi julgada procedente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21104 (número do documento)

        Área de Ingreso