Dossiê/Processo 22558 - Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

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Reference code

22558

Title

Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Date(s)

  • 1946; 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 29f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era 2º. Tenente da reserva remunerada do exército nacional, brasileiro, estado civil casado. Era tesoureiro-almoxarife da 14ª. Circunscrição de recrutamento em Recife, estado de Pernambuco. Suas contas apresentaram desfalque do valor de 2:996$300 réis, que teriam sido dados como adiantamentos de ordenados. Foi preso, e depois licenciado do serviço ativo, sem processo administrativo nem criminal. Pediu nulidade do decreto de 10/06/1938, inversão ao serviço ativo do exército, diferença de vencimentos, vantagens, direitos e custas. O juiz deferiu o requerido

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Conditions governing access

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Leite, Izaias Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

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        Archivist's note

        28079 (número do documento)

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