Dossiê/Processo 22558 - Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Zone d'identification

Cote

22558

Titre

Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Date(s)

  • 1946; 1947 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 29f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era 2º. Tenente da reserva remunerada do exército nacional, brasileiro, estado civil casado. Era tesoureiro-almoxarife da 14ª. Circunscrição de recrutamento em Recife, estado de Pernambuco. Suas contas apresentaram desfalque do valor de 2:996$300 réis, que teriam sido dados como adiantamentos de ordenados. Foi preso, e depois licenciado do serviço ativo, sem processo administrativo nem criminal. Pediu nulidade do decreto de 10/06/1938, inversão ao serviço ativo do exército, diferença de vencimentos, vantagens, direitos e custas. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Leite, Izaias Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28079 (número do documento)

        Accession area