Dossiê/Processo 22558 - Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Zona de identificação

Código de referência

22558

Título

Convocação 2º Tenente da Reserva Militar, 1935, 1936, 1937, 1938. Jornal Diário Oficial, 16/02/1943 e 07/08/1946. Procuração Tabelião Othelo Corrêa de Mello e Oliveira, Rua Dom Manuel, 32, RJ, 1946. Decreto nº de 10/06/1938. Constituição Federal, artigos 141, 177. Código do Processo Civil, artigos 292 e 32

Data(s)

  • 1946; 1947 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era 2º. Tenente da reserva remunerada do exército nacional, brasileiro, estado civil casado. Era tesoureiro-almoxarife da 14ª. Circunscrição de recrutamento em Recife, estado de Pernambuco. Suas contas apresentaram desfalque do valor de 2:996$300 réis, que teriam sido dados como adiantamentos de ordenados. Foi preso, e depois licenciado do serviço ativo, sem processo administrativo nem criminal. Pediu nulidade do decreto de 10/06/1938, inversão ao serviço ativo do exército, diferença de vencimentos, vantagens, direitos e custas. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marinho, Arthur de Souza (juiz); Leite, Izaias Rodrigues (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28079 (número do documento)

        Área de ingresso