Dossiê/Processo 14108 - Cupom, 1922. Contrato de Assinatura. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 51. Decreto nº 15589 de 29/6/1923. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 21

Área de identidad

Código de referencia

14108

Título

Cupom, 1922. Contrato de Assinatura. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1922. Lei nº 4625 de 31/12/1922, artigo 51. Decreto nº 15589 de 29/6/1923. Lei nº 4440 de 31/12/1921, artigo 21

Fecha(s)

  • 1923 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 20f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era profissão comerciante em São Paulo, com empresa de reclame, de nome Reclame Universal Collectivo, e fazia anúncio de casas comerciais que o procuravam. Fornecia às casas cupons, que eram dados aos freguezes, para concorrerem a prêmio no valor de 500$000 réis. Por serem gratuitos, os cupons estariam isentos do imposto de 10 por cento, embora a Recebedoria do Distrito Federal viesse apreendendo os cupons. Frente à violência, pediu mandado proibitório e ressarcimento dos prejuízos no valor de 100:000$000 réis. O Juiz deferiu a expedição do mandado. Logo após, o processo foi julgado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Nororwsky, S. (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19139 (número do documento)

        Área de Ingreso