Dossiê/Processo 38311 - Custas Judiciais, 1959, 1961. Portaria n° 244 de 1946. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/05/1961. Decreto-lei n° 7333 de 22/02/1945. Advogado Benedicto A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 97/sl 401, Centro, RJ

Área de identidad

Código de referencia

38311

Título

Custas Judiciais, 1959, 1961. Portaria n° 244 de 1946. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/05/1961. Decreto-lei n° 7333 de 22/02/1945. Advogado Benedicto A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 97/sl 401, Centro, RJ

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 144 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram estado civil casados, Procuradores 1ª e 2ª Categorias da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, respectivamente. Requereram um mandado de segurança contra o réu, que não obedeceu o disposto no artigo 132 do Regimento Interno na distribuição do saldo das multas contratuais resultantes de execução judicial. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi conhecido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tavares, Rubens de Paula e Silva (autor); Xavier, Luiz Mário Camargo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    01/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50098 (número do documento)

        Área de Ingreso