Dossiê/Processo 38311 - Custas Judiciais, 1959, 1961. Portaria n° 244 de 1946. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/05/1961. Decreto-lei n° 7333 de 22/02/1945. Advogado Benedicto A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 97/sl 401, Centro, RJ

Zone d'identification

Cote

38311

Titre

Custas Judiciais, 1959, 1961. Portaria n° 244 de 1946. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1959. Jornal Diário da Justiça, 16/05/1961. Decreto-lei n° 7333 de 22/02/1945. Advogado Benedicto A. Barros, Avenida Almirante Barroso, 97/sl 401, Centro, RJ

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 144 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram estado civil casados, Procuradores 1ª e 2ª Categorias da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, respectivamente. Requereram um mandado de segurança contra o réu, que não obedeceu o disposto no artigo 132 do Regimento Interno na distribuição do saldo das multas contratuais resultantes de execução judicial. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, o qual não foi conhecido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tavares, Rubens de Paula e Silva (autor); Xavier, Luiz Mário Camargo (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    01/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50098 (número do documento)

        Accession area