Dossiê/Processo 40730 - custas judiciais 1961. artigo 863 e seguintes do Código Processo civil. artigo 101, III Constituição Federal, Artigo 141 §1 Constituição Federal, decreto 36773/55, decreto-lei 5844/43, decreto 40702/56, lei 4625/22, lei 4780/23, lei 4984/25

Zone d'identification

Cote

40730

Titre

custas judiciais 1961. artigo 863 e seguintes do Código Processo civil. artigo 101, III Constituição Federal, Artigo 141 §1 Constituição Federal, decreto 36773/55, decreto-lei 5844/43, decreto 40702/56, lei 4625/22, lei 4780/23, lei 4984/25

Date(s)

  • 1958; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.79f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União federal(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de um ,agravo de instrumento relativo á apelação cível nº 7.746, na qual foram autores os ora agravantes; o agravo foi proposto devido ao indeferimento do recurso extraordinário pedido; a apelação cível nº 7746 foi movida pelos ora agravantes com o objetivo de terem o ,direito de deduzirem nas declarações de renda a parcela deste imposto pago no ano anterior, com o ordenamento de serem também restituídos os valores dos impostos pagos a mais por não terem feito a mencionada dedução; STF (relator Ary Franco) negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vianna, oscar de Campos (autor); Cerne, Angelo Mário de Morais (autor); Hime Júnior, Francis Walter (autor); Owen, Cecil (autor); Jacques, leon Guillaume Marie Chretien (autor)e outros

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45897 (número do documento)

        Accession area