Dossiê/Processo 38739 - Custas Prcessuais ,1968.Constituição Federal Art 14 §26. Art119. Art150 § 21. Lei 5010 de 1966. Lei nª1533 de 151. Lei 4348 de 1964. Código do Processo Civil , Art 932.

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Reference code

38739

Title

Custas Prcessuais ,1968.Constituição Federal Art 14 §26. Art119. Art150 § 21. Lei 5010 de 1966. Lei nª1533 de 151. Lei 4348 de 1964. Código do Processo Civil , Art 932.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.24f.

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Name of creator

Diretoria Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro -DNEF (Réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

OS autores de nacionalidade ,brasileira, estado civil, solteiro de profissão, operário, impetram mandado de segurança, contra o réu nos termos da Lei nª1533 de 1951; os autores alegam que ajuizaram reclamação trabalhista contra a Instrutora de Estradas Rodoferrroviária, onde já foi confirmada a execução onde os impetrantes requereram que o valor de NCR$6706,96, fosse colocado a disposição do mesmo juizo, o que não vem acontecendo, de modo que venha requerer quanta sugerida como lhes é de direito;Transcorreu prazo superor a 120 dias para os impetrantes cumprirem o despacho e a ju´za decretou o arquivamento do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Oliveira, Agenor Benício (Autor); Duarte, Rosalvo Benício Oliveira (Autor); Souza, José Calixto de (Autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

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        Sources

        Archivist's note

        49731 (número do documento)

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