Dossiê/Processo 42212 - custas processuais 1953. diário oficial, 19 de janeiro, 07 de maio, 1949. 11 de fevereiro, 1952, 11 de agosto, 1953. procuração, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 195215guia de recolhimento, 1952/1957. D.J. 06 de setembro. 195116relação dos associados sindicais. Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Mercante. 1952-1953. Ata dos representantes dos marítimos e de empresas de navegação, estaleiros e companhias congêneres1953. Lei nº 488/49, decreto nº26.633/49, decreto nº 30.513/52

Zone d'identification

Cote

42212

Titre

custas processuais 1953. diário oficial, 19 de janeiro, 07 de maio, 1949. 11 de fevereiro, 1952, 11 de agosto, 1953. procuração, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 195215guia de recolhimento, 1952/1957. D.J. 06 de setembro. 195116relação dos associados sindicais. Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Mercante. 1952-1953. Ata dos representantes dos marítimos e de empresas de navegação, estaleiros e companhias congêneres1953. Lei nº 488/49, decreto nº26.633/49, decreto nº 30.513/52

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.335f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autores, cabos-foguistas da marinha mercante, com base no decreto 26.633, de 06/05/1949 decreto 30513 de 07/02/1952 e no decreto 26.216 de 17/01/1949 propuseram ação ordinária contra a ré na qual requereram o pagamento das diferenças salariais decorrente dos aumentos previstos nos citados decretos. O Juiz substituto da 3ª vara, julgou procedente ação, houve apelação do TRF, que rejeitara, os embargos, houve recurso extraordinário do STF, que não se conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Santos, Albano Teixeira dos(autor); Jesus, Claudomiro Brito de(autor); Brandão, Juvêncio Pereira (autor); Aquino, Olimpio Hermógenes(autor); Dantas Abel Francisco (autor) e outros.

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45289 (número do documento)

        Accession area