Dossiê/Processo 42212 - custas processuais 1953. diário oficial, 19 de janeiro, 07 de maio, 1949. 11 de fevereiro, 1952, 11 de agosto, 1953. procuração, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 195215guia de recolhimento, 1952/1957. D.J. 06 de setembro. 195116relação dos associados sindicais. Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Mercante. 1952-1953. Ata dos representantes dos marítimos e de empresas de navegação, estaleiros e companhias congêneres1953. Lei nº 488/49, decreto nº26.633/49, decreto nº 30.513/52

Identity area

Reference code

42212

Title

custas processuais 1953. diário oficial, 19 de janeiro, 07 de maio, 1949. 11 de fevereiro, 1952, 11 de agosto, 1953. procuração, tabelião. José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ 195215guia de recolhimento, 1952/1957. D.J. 06 de setembro. 195116relação dos associados sindicais. Sindicato Nacional dos Foguistas da Marinha Mercante. 1952-1953. Ata dos representantes dos marítimos e de empresas de navegação, estaleiros e companhias congêneres1953. Lei nº 488/49, decreto nº26.633/49, decreto nº 30.513/52

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.335f.

Context area

Name of creator

União Federal

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autores, cabos-foguistas da marinha mercante, com base no decreto 26.633, de 06/05/1949 decreto 30513 de 07/02/1952 e no decreto 26.216 de 17/01/1949 propuseram ação ordinária contra a ré na qual requereram o pagamento das diferenças salariais decorrente dos aumentos previstos nos citados decretos. O Juiz substituto da 3ª vara, julgou procedente ação, houve apelação do TRF, que rejeitara, os embargos, houve recurso extraordinário do STF, que não se conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Albano Teixeira dos(autor); Jesus, Claudomiro Brito de(autor); Brandão, Juvêncio Pereira (autor); Aquino, Olimpio Hermógenes(autor); Dantas Abel Francisco (autor) e outros.

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45289 (número do documento)

        Accession area