Dossiê/Processo 41767 - Custas Processuais, 1957. Código do Processo Civil, artigo 841. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2770, de 1956

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Reference code

41767

Title

Custas Processuais, 1957. Código do Processo Civil, artigo 841. Constituição Federal, artigos 141 e 142. Lei nº 2770, de 1956

Date(s)

  • 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Scope and content

Wilson Lima de Moreira, e outros, inconformados com o despacho proferido nos autos do interdito proibitório que moveram contra a ré, vêm propor agravo de instrumento contra a União a fim de manterem o processo em andamento. O processo passou por agravo de instrumento no Tribunal Federal de Recursos. Processo considerado deserto pelo Supremo Tribunal Federal

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Moreira, Wilson Lima (autor); Caldas, Antonio de Padua de Souza (autor); Carvalho. Rogel (autor); Emiliano Junior, José (autor); Evora, José Manoel (autor); Ferreira, Nilo de Paiva e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        46948 (número do documento)

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