Dossiê/Processo 41166 - Custas Processuais, 1960. Procuração 4, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Certidão 3, Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil em Baltimore, 1960, em Duesseldorf, 1960. Fatura de Carro inglês, 1959. Certificado Propriedade de Veículo a Motor, inglês, 1960. Conhecimento de Embarque 2, Societé Generale de Transportes Marítimos, 1960. Osaka Shosen Kaisha, 1960. Certidão de Casamento, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5ª. circunscrição, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana. Jornal Diário Oficial, 14/03/1951. Certidão de Tradução 3, Tradutor Público, Giorgio Bullaty, 1960. Decreto nº 43028, de 09/01/1958

Área de identidad

Código de referencia

41166

Título

Custas Processuais, 1960. Procuração 4, Tabelião, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Certidão 3, Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil em Baltimore, 1960, em Duesseldorf, 1960. Fatura de Carro inglês, 1959. Certificado Propriedade de Veículo a Motor, inglês, 1960. Conhecimento de Embarque 2, Societé Generale de Transportes Marítimos, 1960. Osaka Shosen Kaisha, 1960. Certidão de Casamento, Tabelião Aníbal Monteiro Machado, 5ª. circunscrição, Rua Xavier da Silveira, 59, Copacabana. Jornal Diário Oficial, 14/03/1951. Certidão de Tradução 3, Tradutor Público, Giorgio Bullaty, 1960. Decreto nº 43028, de 09/01/1958

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Estes pediram a nulidade da exigência do réu na cobrança do pagamento do imposto de consumo, para a liberação de seus veículos adquiridos no exterior para uso doméstico. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos para cassar a segurança. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Marques, Paulo David da Costa (autor); Furco, Manoel (autor); Muller, Theodor (autor); Canedo, Maria Thereza de Jesus (autor); Queiroz, João José de(Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49822 (número do documento)

        Área de Ingreso