Dossiê/Processo 37040 - Custas Processuais, 1961. Decreto-Lei nº 2308, de 13/06/1940. Lei nº 887, de 24/10/1949. Decreto nº 29140, de 16/01/1951. Decreto nº 47783, de 10/02/1960. Decreto-Lei nº 2113, de 05/04/1940. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

37040

Titre

Custas Processuais, 1961. Decreto-Lei nº 2308, de 13/06/1940. Lei nº 887, de 24/10/1949. Decreto nº 29140, de 16/01/1951. Decreto nº 47783, de 10/02/1960. Decreto-Lei nº 2113, de 05/04/1940. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1961; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 132f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, propuseram ação ordinária contra a ré, solicitando gratificação para compensar os riscos de vida que correm ao realizarem suas funções de saneamento na Casa da Moeda. A ação passou por apelação cível no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Sergio Mariano julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. Os autores e a ré apelaram ao TFR que deu provimento ao recurso de ofício e a apelação da ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Ary (autor); Santos, Abigail dos (autor); Silva, Acyr (autor); Freitas, Laide Pinheiro Guimarães de (autor); Ferreira, Alexandre e outros (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46616 (número do documento)

        Accession area