Dossiê/Processo 38525 - Custas Processuais 2, 1958 e 1960. Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

Identity area

Reference code

38525

Title

Custas Processuais 2, 1958 e 1960. Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O documento é uma Carta de Sentença que consta os autos da Apelação Cível nº 8940, que teve como apelantes Irapuan Elyseu Xavier Leal e outros, todos militares, que solicitaram que a ré fosse condenadaa promov~e-los aos postos imediatos. Alegaram que têm direito à promoção porque na época da Intentora Comunista eram oficiais do Exército e ficaram de prontidão para cumprir missão que ajudou a desilar o movimento revoltoso. Tal ato foi publicado no Boletim Interino nº 279 da primeira Brigada de Infantaria, a 28/11/1935. Atestam ainda os seus direitos de acordo com Aviso nº 610 de 11/09/1952 e Decreto nº 29548 de 10/5/1951, bem como Lei 1267 de 09/12/1950, regulado pelo decreto acima que lhes dá promoção e diferença de vencimentos desde a data que passaram pela reserva. Provam esses direitos com a remessa de documentos dispostos na Lei 94 de 1947

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Leal, Irapuan Elyseu Xavier (autor); Pavel, José Adolfo (autor); Nascimento, Theodureto Camargo do (autor); Coutinho, Valentim Azeredo (autor); Py, Aurelio da Silva e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45141 (número do documento)

        Accession area