Dossiê/Processo 38525 - Custas Processuais 2, 1958 e 1960. Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

1v. 75p.

O documento é uma Carta de Sentença que consta os autos da Apelação Cível nº 8940, que teve como apelantes Irapuan Elyseu Xavier Leal e outros, todos militares, que solicitaram que a ré fosse condenadaa promov~e-los aos postos imediatos. Alegaram que têm direito à promoção porque na época da Intentora Comunista eram oficiais do Exército e ficaram de prontidão para cumprir missão que ajudou a desilar o movimento revoltoso. Tal ato foi publicado no Boletim Interino nº 279 da primeira Brigada de Infantaria, a 28/11/1935. Atestam ainda os seus direitos de acordo com Aviso nº 610 de 11/09/1952 e Decreto nº 29548 de 10/5/1951, bem como Lei 1267 de 09/12/1950, regulado pelo decreto acima que lhes dá promoção e diferença de vencimentos desde a data que passaram pela reserva. Provam esses direitos com a remessa de documentos dispostos na Lei 94 de 1947

Leal, Irapuan Elyseu Xavier (autor); Pavel, José Adolfo (autor); Nascimento, Theodureto Camargo do (autor); Coutinho, Valentim Azeredo (autor); Py, Aurelio da Silva e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

09/12/2008

45141 (número do documento)