Dossiê/Processo 38525 - Custas Processuais 2, 1958 e 1960. Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

Área de identificação

Código de referência

38525

Título

Custas Processuais 2, 1958 e 1960. Documento demonstração de diferenças de proventos da Diretoria de Finanças do Exército, 1958.

Data(s)

  • 1957; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O documento é uma Carta de Sentença que consta os autos da Apelação Cível nº 8940, que teve como apelantes Irapuan Elyseu Xavier Leal e outros, todos militares, que solicitaram que a ré fosse condenadaa promov~e-los aos postos imediatos. Alegaram que têm direito à promoção porque na época da Intentora Comunista eram oficiais do Exército e ficaram de prontidão para cumprir missão que ajudou a desilar o movimento revoltoso. Tal ato foi publicado no Boletim Interino nº 279 da primeira Brigada de Infantaria, a 28/11/1935. Atestam ainda os seus direitos de acordo com Aviso nº 610 de 11/09/1952 e Decreto nº 29548 de 10/5/1951, bem como Lei 1267 de 09/12/1950, regulado pelo decreto acima que lhes dá promoção e diferença de vencimentos desde a data que passaram pela reserva. Provam esses direitos com a remessa de documentos dispostos na Lei 94 de 1947

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Leal, Irapuan Elyseu Xavier (autor); Pavel, José Adolfo (autor); Nascimento, Theodureto Camargo do (autor); Coutinho, Valentim Azeredo (autor); Py, Aurelio da Silva e outros (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45141 (número do documento)

        Área de ingresso