Dossiê/Processo 42700 - custas processuais (3), 1962, 1964, 1960. depósitos judiciais, Banco do Brasil 1964. 2procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962, 1960. depósito preparatório Banco do Brasil S.A, 1962. certidão de escritura de promessa de venda, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1957. certidão de escritura de venda e compra e cessão, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. art. 92, §3° do decreto-lei n. 24.239 de 1947. constituição federal, art.141, §3°. lei vigente sobre imposto de renda no art. 4°, §4°. lei 3470/58, art. 8°, parágrafo único, art. 108. decreto-lei 36597

Área de identificação

Código de referência

42700

Título

custas processuais (3), 1962, 1964, 1960. depósitos judiciais, Banco do Brasil 1964. 2procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962, 1960. depósito preparatório Banco do Brasil S.A, 1962. certidão de escritura de promessa de venda, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1957. certidão de escritura de venda e compra e cessão, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1959. art. 92, §3° do decreto-lei n. 24.239 de 1947. constituição federal, art.141, §3°. lei vigente sobre imposto de renda no art. 4°, §4°. lei 3470/58, art. 8°, parágrafo único, art. 108. decreto-lei 36597

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

3v. 148f

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proletário residente na Rua Itabiana, n. 227 propôs ação ordinária contra a União Federal a fim de anular a diferença no valor do imposto sobre lucro imobiliário indevidamente cobrado. A ação passou por agravo no TFR. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança e condenou o impetrante nas custas. O autor inconformado agravou junto ao TFR, que julgou deserto.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Brasil, Walter (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48917 (número do documento)

        Área de ingresso