Dossiê/Processo 33573 - D. J. 21/10/1957. D. O. 24/03/1956, 24/03/1956. Duas Cópias fotostáticas de selo por verba da Recebedoria do DF, 20/11/1956, 30/11/1956. Procuração Abílio Machado Filho, Rua da Bahia, 734 - Minas Gerais, BH 05/09/1956

Área de identificação

Código de referência

33573

Título

D. J. 21/10/1957. D. O. 24/03/1956, 24/03/1956. Duas Cópias fotostáticas de selo por verba da Recebedoria do DF, 20/11/1956, 30/11/1956. Procuração Abílio Machado Filho, Rua da Bahia, 734 - Minas Gerais, BH 05/09/1956

Data(s)

  • 1959; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Empresa Beta de Construções Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Avenida Nilo Peçanha, 12, 7° andar, propos uma ação ordinária contra a suplicada, requerendo a condenação desta a restituir as importâncias indevidamente pagas como Imposto de Selo sob contrato de empreitada celebrado com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da Sentença ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso para julgar a Ação procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29188 (número do documento)

        Área de ingresso