Dossiê/Processo 39758 - D.J.,27 de Janeiro, 16 de Agosto, 8 de Julho, 1950, 4 Procuração, Tabelião, (34). (301), 1950, Custas Processuais, 1950. Lei nº1.168. Lei nº284. Decreto-Leinº1.713/39

Área de identidad

Código de referencia

39758

Título

D.J.,27 de Janeiro, 16 de Agosto, 8 de Julho, 1950, 4 Procuração, Tabelião, (34). (301), 1950, Custas Processuais, 1950. Lei nº1.168. Lei nº284. Decreto-Leinº1.713/39

Fecha(s)

  • 1950; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v./76f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fezenda

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, funcionários públicos federais, propuseram um mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda. Os suplicantes teriam direito às vantagens de remuneração reconhecidas pelo Tribunal Federal de Recursos. Contudo, o réu lhes indeferiu estas vantagens em ato considerado omissivo.Destarte, requereram a defesa do direito declarado em sentença judicial.O processo passou por recurso no TFR.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Tavares, Orlando(autor); La-Roque, Geraldo(autor); Ary Sant'Anna(autor); Winkler,Noé(autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49715 (número do documento)

        Área de Ingreso