Dossiê/Processo 35644 - D. O. 19/06/1962. Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1970. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 390 de 06/02/1937. Decreto 3273 de 16/11/1938. Lei 5058 de 29/06/1966. CPC, artigos 820, 64. Anderson H. Ferro, Ely L. Lima, Bernardo X. de Brito, Paulo Roberto Wiedmann e Leonel Rodrigues - Av. Franklin Roosevelt n°23, grupo 604 (advogados)

Área de identificação

Código de referência

35644

Título

D. O. 19/06/1962. Procuração J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ 1970. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 2370 de 09/12/1954. Lei 390 de 06/02/1937. Decreto 3273 de 16/11/1938. Lei 5058 de 29/06/1966. CPC, artigos 820, 64. Anderson H. Ferro, Ely L. Lima, Bernardo X. de Brito, Paulo Roberto Wiedmann e Leonel Rodrigues - Av. Franklin Roosevelt n°23, grupo 604 (advogados)

Data(s)

  • 1967; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 74p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, casado, militar reformado da Polícia Militar Federal, residente à Rua Quiroã, 123, com base na Lei 3067, de 1956 na Lei 2370, de 09/12/1954, propõe uma ação ordinária requerendo a promoção do posto de 1° Tenente, bem como a diferença de vencimentos que deixou de receber, alegando para o pedido que a sua reforma dever-se a invalidar permanente sem poder prover os meios de subsistência. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o TFR deu provimento em parte ao recurso. A União interpôs embargos que foram recebidos pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Poubel, Carlyle Yunger (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41309 (número do documento)

        Área de ingresso