Dossiê/Processo 33592 - D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

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33592

Title

D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

Date(s)

  • 1952; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era militar, Major Brigadeiro do Ar da reserva remunerada, morador à Rua Sá Ferreira, 116. Chegou ao posto através de sua participação no conflito mundial de 1914 a 1918, ou 1ª Guerra Mundial. Pediu promoção ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar com vencimentos integrais e diferença, fundamentado na Lei nº 1267 de 1950. Teve parte na repressão militar contra o movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

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Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Bandeira, Raul Ferreira Viana (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

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        Archivist's note

        35475 (número do documento)

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