Dossiê/Processo 33592 - D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

Zone d'identification

Cote

33592

Titre

D. O. 1952. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1952. Lei 1267, 09/12/1950. Decreto 29548, 1951, artigo 4°. Felippino Sólon, Av. Rio Branco, n°116, 14° andar

Date(s)

  • 1952; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 96p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era militar, Major Brigadeiro do Ar da reserva remunerada, morador à Rua Sá Ferreira, 116. Chegou ao posto através de sua participação no conflito mundial de 1914 a 1918, ou 1ª Guerra Mundial. Pediu promoção ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar com vencimentos integrais e diferença, fundamentado na Lei nº 1267 de 1950. Teve parte na repressão militar contra o movimento comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russell, João Frederico Mourão (Juiz); Bandeira, Raul Ferreira Viana (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35475 (número do documento)

        Accession area