Dossiê/Processo 33728 - D. O. 1963, 1964. Várias sentenças judiciais várias datas. Parecer Jurídico de Orosimbo Novato, 05/08/1964. Parecer Jurídico de Pontes de Miranda, 03/08/1964. Parecer Jurídico de Nelson Hungria, 29/07/1964. Parecer Jurídico de J. Guimarães Menegale, 06/08/1964. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1966

Área de identificação

Código de referência

33728

Título

D. O. 1963, 1964. Várias sentenças judiciais várias datas. Parecer Jurídico de Orosimbo Novato, 05/08/1964. Parecer Jurídico de Pontes de Miranda, 03/08/1964. Parecer Jurídico de Nelson Hungria, 29/07/1964. Parecer Jurídico de J. Guimarães Menegale, 06/08/1964. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Eros Magalhães de Melo Vianna - Rua do Rosário,138,RJ 1966

Data(s)

  • 1964; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Guanabara, Jornais e Revistas Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora tinha sede à Rua México, 74/304, e fez reclamação sobre concorrência pública de licitação para instalação e exploração de banca de jornais e revistas no Aeroporto Santos Dumont. Conforme o edital, teria cláusula de preferência, o que motivou a recusa de registro de contrato, por ilegalidade de cláusula. Pediu o devido registro pelo Tribunal de Contas e o impedimento de qualquer nova concorrência. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos julgou o recurso da autora como improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35978 (número do documento)

        Área de ingresso