Dossiê/Processo 33559 - D. O 24/12/1960, 05/05/1961, 29/04/1961, 08/05/1961. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1966

Área de identificação

Código de referência

33559

Título

D. O 24/12/1960, 05/05/1961, 29/04/1961, 08/05/1961. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1959. Procuração Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1966

Data(s)

  • 1962; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Companhia Siderurgia Nacional (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sediada na Avenida 13 de Maio, 13, e requereu ação para anulação da cobrança indevida da Taxa de Importação de combustíveis e lubrificantes líquidos no valor de CR$15.681.311,90. Isenção, Importação. Em 1964 a ação foi julgada procedente. Em 1967 a apelação teve provimento, ficando a ação improcedente. O recurso foi deferido em 1968 pelo Ministro Presidente do Tribunal Federal de Recursos Oscar Saraiva. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso extraordinário, dando ganho de causa ao suplicante

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37983 (número do documento)

        Área de ingresso