Dossiê/Processo 23242 - Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

Zone d'identification

Cote

23242

Titre

Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a troca de nbome e de nacionalidade feita pelo réu. Este para obter a carteira eleitoral declarou-se ser brasileiro e chamar-se Bernardino Ribeiro. Quando requereu a carteira particular declarou-se Bernardino Ribeiro Novo e imigrante português. Por se tratar de um Crime político, praticado no processo de alistamento eleitoral, o Governo Provisório de Getúlio Vargas concedeu anistia para Crimes eleitorais de acordo com o Decreto 20558 de 23/10/19361, artigo 1. Foi deferido o arquivamento do processo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Novo, Bernardino Ribeiro (autor); Freitas, Waldemar de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23236 (número do documento)

        Accession area