Dossiê/Processo 23242 - Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

23242

Título

Datiloscópica de Francisco de Barros, Francisco Baptista Pereira, Antenor Gomes da Silva e outros Gabinete de Identificação e Estatística da Delegacia de Polícia do 14o. Distrito, 1929. Ficha de Antecedentes Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, 1927. Decreto nº 20558 de 23/10/19631, artigo 1. Código Penal, artigo 71. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 3. Decreto nº 4848 de 11/08/1924, artigos 1 e 2. Decreto nº 16501 de 20/08/1924, artigo 1

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar a troca de nbome e de nacionalidade feita pelo réu. Este para obter a carteira eleitoral declarou-se ser brasileiro e chamar-se Bernardino Ribeiro. Quando requereu a carteira particular declarou-se Bernardino Ribeiro Novo e imigrante português. Por se tratar de um Crime político, praticado no processo de alistamento eleitoral, o Governo Provisório de Getúlio Vargas concedeu anistia para Crimes eleitorais de acordo com o Decreto 20558 de 23/10/19361, artigo 1. Foi deferido o arquivamento do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Novo, Bernardino Ribeiro (autor); Freitas, Waldemar de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23236 (número do documento)

        Área de ingresso