Dossiê/Processo 29683 - decisão da comissão de desapropriação de terras no Galeão, Ministério da Marinha, 1947. planta demonstrativa das propriedades do réu. decreto 2201 de 1937

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29683

Title

decisão da comissão de desapropriação de terras no Galeão, Ministério da Marinha, 1947. planta demonstrativa das propriedades do réu. decreto 2201 de 1937

Date(s)

  • 1948; 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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União Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu a desapropriação do prédio, depósito, galpão, paço e culturas da Estrada do Morro do Inglês S/A, na Ilha do Governador de propriedade do ré e de sua mulher, por ter a comissão referida no Decreto-Lei nº 1343 de 13/06/1939, artigo 1, decidido que o terreno era da União. Tal desapropriação se deu pela necessidade de ampliação das instalações da aviação naval. Pediu que os réus declarassem em 10 dias se aceitavam o valor de 14.289,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Gatto, Antonio José (réu); Jara, Eduardo (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/07

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        40520 (número do documento)

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