Dossiê/Processo 31394 - Declaração de Aposentadoria, 1951. Constituição Federal de 1946, artigo, 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1958. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1957, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1957

Zone d'identification

Cote

31394

Titre

Declaração de Aposentadoria, 1951. Constituição Federal de 1946, artigo, 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1958. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1957, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1957

Date(s)

  • 1957; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 62f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos aposentados requereram mandado para reconhecimento do direito de receberem pagamento dos seus proventos com os adicionais por tempo de serviço calculados em função do atual vencimento, aposentadoria. O juiz concedeu segurança com recurso de ofício. Inconformada mandou a União agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Mello, Alteno de Ávila (autor); Nunes, Américo da Costa (autor); Oliveira, Jose de Faria (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42937 (número do documento)

        Accession area