Dossiê/Processo 31394 - Declaração de Aposentadoria, 1951. Constituição Federal de 1946, artigo, 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1958. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1957, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1957

Zona de identificação

Código de referência

31394

Título

Declaração de Aposentadoria, 1951. Constituição Federal de 1946, artigo, 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2622 de 1955. Lei nº 1711 de 1958. Procuração 3 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1957, Mello Alves, Rua do Rosário, 142, RJ, 1957

Data(s)

  • 1957; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários públicos aposentados requereram mandado para reconhecimento do direito de receberem pagamento dos seus proventos com os adicionais por tempo de serviço calculados em função do atual vencimento, aposentadoria. O juiz concedeu segurança com recurso de ofício. Inconformada mandou a União agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Mello, Alteno de Ávila (autor); Nunes, Américo da Costa (autor); Oliveira, Jose de Faria (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42937 (número do documento)

        Área de ingresso