Dossiê/Processo 35771 - Declaração de Aposentadoria 1953. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1953

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Reference code

35771

Title

Declaração de Aposentadoria 1953. Procuração Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1953

Date(s)

  • 1954; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 59p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, solteiro, professor catedrático em disponibilidade do Ministério da Agricultura, para requerer o seu direito de receber as seus vencimentos no padrão O com as mutações havidas e diferenças atrasadas, visto que o autor não foi contemplado com a reestruturação geral dos salários para padrão O, estabelecido pela Lei 488 de 1948, e pelo dispositivo constitucional que diz que os proventos dos inativos serão também revistos sempre que houver a alteração do poder aquisitivo da moeda e se houve modificação dos vencimentos dos funcionários em atividade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que deu provimento em parte aos recursos

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Queiroz, João José de (Juiz); Machado, José de Freitas (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

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        Archivist's note

        40461 (número do documento)

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