Dossiê/Processo 32451 - declaração de bens Nova York em 1959. produto estrangeiros em 1959. (3) guia de recolhimento de imposto de consumo para produto estrangeiro em 1959. (2)procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. fatura comercial em 1959. código civil, artigo 964, 513, 1059, 1061. lei 2974 de 26/11/58

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Reference code

32451

Title

declaração de bens Nova York em 1959. produto estrangeiros em 1959. (3) guia de recolhimento de imposto de consumo para produto estrangeiro em 1959. (2)procuração. tabelião. Francisco Belisário da Silva Távora. rua Buenos Aires, 24, RJ em 1960. fatura comercial em 1959. código civil, artigo 964, 513, 1059, 1061. lei 2974 de 26/11/58

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 11f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores pediram restituição indébita do valor de Cr$ 172.069,60 ao 1º que era comerciário residente á Rua Toneleros nº 43, e Cr$ 181.785,80 ao 2º industriário á Rua do Matoso nº 91, com juros, custos e honorários. Residiam antes nos Estados Unidos da América do Norte, de onde trouxeram dois automóveis usados, sobre os quais a Alfândega do Rio de Janeiro cobrou imposto de consumo. Este seria indevido por estarem usando e não serem importação comercial. A ação está inconclusa.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, Marcelo Santiago (Juiz); Zolyomi, Luiz (autor); Annhaze, João (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

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        Sources

        Archivist's note

        35917 (número do documento)

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