Dossiê/Processo 38622 - Declaração de Imposto de Renda, 1965. Procuração 6 tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965. Custas Processuais, 1974

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Reference code

38622

Title

Declaração de Imposto de Renda, 1965. Procuração 6 tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ,Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965. Custas Processuais, 1974

Date(s)

  • 1967; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

União Federal (réu). Casa Bernardo Santos e Couros Ltda (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram todos interessados na Casa Bernando Santos de Couros Ltda. Os autores proporam uma ação ordinária a fim de anular o processo fiscal e todos os demais dele decorrentes, tendo em vista a inobservância do regime legal vigente à época de sua instauração, cabendo à autoridade judiciária anular a inclusão das parcelas arbitradas. A parte autora pagou a quantia reclamada da ré sendo o processo arquivado pelo juiz Evandro Leite

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Salek, Raphael (autor); Ribeiro Izilda (autor); Santos, Ana Teixeira (autor); Salak, Nagib (autor); Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2008

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        Archivist's note

        45737 (número do documento)

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