Dossiê/Processo 31635 - declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Área de identidad

Código de referencia

31635

Título

declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Fecha(s)

  • 1948; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 209p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Seabra & Companhia (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78/80, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão proferida pela Junta de Ajuste sobre Lucros, referente à sua declaração de lucros extraordinários no exercício de 1944, base 1943, e em conseqüência cancelar o lançamento suplementar, pelo qual se exigia o pagamento do valor de Cr$ 13.107.202,70. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, o autor e a ré ofereceram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento apenas ao recurso da ré

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43295 (número do documento)

        Área de Ingreso