Dossiê/Processo 31635 - declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Área de identificação

Código de referência

31635

Título

declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Data(s)

  • 1948; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 209p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Seabra & Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78/80, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão proferida pela Junta de Ajuste sobre Lucros, referente à sua declaração de lucros extraordinários no exercício de 1944, base 1943, e em conseqüência cancelar o lançamento suplementar, pelo qual se exigia o pagamento do valor de Cr$ 13.107.202,70. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, o autor e a ré ofereceram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento apenas ao recurso da ré

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43295 (número do documento)

        Área de ingresso