Dossiê/Processo 31635 - declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Zone d'identification

Cote

31635

Titre

declaração de lucros extraordinários - 1942. balanço demonstrativo - 1943. 4recibos referentes a imposto de renda - 1945. Diário Oficial - 19/02/1948. guia para recolhimento de depósitos e cauções - 1948. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1945

Date(s)

  • 1948; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 209p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Seabra & Companhia (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, 78/80, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação da decisão proferida pela Junta de Ajuste sobre Lucros, referente à sua declaração de lucros extraordinários no exercício de 1944, base 1943, e em conseqüência cancelar o lançamento suplementar, pelo qual se exigia o pagamento do valor de Cr$ 13.107.202,70. O juiz João José de Queiroz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Em seguida, o autor e a ré ofereceram a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que conheceu e deu provimento apenas ao recurso da ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Russell, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43295 (número do documento)

        Accession area