Dossiê/Processo 26499 - Declaração de Prestação de Serviço, 1952. Histórico Escolar, 1952. Boletim do Exército, 1952. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1955. Decreto nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1156 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 820

Zone d'identification

Cote

26499

Titre

Declaração de Prestação de Serviço, 1952. Histórico Escolar, 1952. Boletim do Exército, 1952. Procuração Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1955. Decreto nº 29548 de 1951, artigo 2. Lei nº 1267 de 1950. Lei nº 1156 de 1950. Código de Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1955; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 46p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante, General da Divisão da Reserva Remunerada do Exército, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente na Rua Visconde de Santa Isabel, 434, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto imediato, bem como o pagamento dos vencimentos devidos, em face da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Participou das operações contra a Intentona Comunista, em 27/11/1935. Comunismo, Aliança Nacional Libertadora, Revolta Comunista. O juiz Ivânio Caiuby julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Lacerda, Paulo de Albuquerque (autor); Faria, João Fontes de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31404 (número do documento)

        Accession area