Dossiê/Processo 25287 - Declaração de Serviços Prestados, 1958. Jornal Diário Oficial, 24/09/1958. Procuração, João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Lei nº 1267 de 1950, Decreto-lei nº 29548 de 1951. Decreto-lei nº 37856 de 1955

1v. 61f

O autor é 1o. tenente do Exército, brasileiro, casado, residente na cidade de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, à Rua Tiredentes, no. 2325. por ocasião da Intentona Comunista, o autor teve de integrar patrulhas, tendo prendido e desarmado vários grupos de rebeldes fugitivos. Ele era aluno do "Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de Cavalaria", anexo à "Escola de Cavalaria". Além da patrulha, participou da vigilância e defesa do setor "W" da Vila Militar. Aésar da Lei 1267 de 950, as autotidades negaram-lhe a promoção ao primeiro posto imediato, ao ingressar na inatividade. Ele pede ent]ao essa promoção e a condenação da ré nos custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu procedência ao recurso. o autor recorreu extraordinariamente e foi negado seguimento ao recurso.

Ramos, Umberto Machado (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

12/11/2007

36241 (número do documento)