Dossiê/Processo 23604 - Declaração do Imposto de Renda, 1947. Guia de Recolhimento, 1948. Procuração, 1948. Lei nº 159 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-lei nº 5844 de 1943, artigo 181. Decreto-lei nº 4178 de 13/03/1942, artigo 20. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

23604

Título

Declaração do Imposto de Renda, 1947. Guia de Recolhimento, 1948. Procuração, 1948. Lei nº 159 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-lei nº 5844 de 1943, artigo 181. Decreto-lei nº 4178 de 13/03/1942, artigo 20. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1948; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 168 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante requereu ação para anulação do suplemento de Imposto de Renda no valor de Cr$ 89.052, 50 que foi lançado ilegalmente para o exercício de 1942 e registrado ilegalmente em seu nome. O juiz José de Aguiar Dias indeferiu o requerido. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guinle, Arnaldo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28205 (número do documento)

        Área de Ingreso