Dossiê/Processo 23604 - Declaração do Imposto de Renda, 1947. Guia de Recolhimento, 1948. Procuração, 1948. Lei nº 159 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-lei nº 5844 de 1943, artigo 181. Decreto-lei nº 4178 de 13/03/1942, artigo 20. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101

Zona de identificação

Código de referência

23604

Título

Declaração do Imposto de Renda, 1947. Guia de Recolhimento, 1948. Procuração, 1948. Lei nº 159 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-lei nº 5844 de 1943, artigo 181. Decreto-lei nº 4178 de 13/03/1942, artigo 20. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1948; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 168 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu ação para anulação do suplemento de Imposto de Renda no valor de Cr$ 89.052, 50 que foi lançado ilegalmente para o exercício de 1942 e registrado ilegalmente em seu nome. O juiz José de Aguiar Dias indeferiu o requerido. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. A ré recorreu ao Supremo Tribunal Federal que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Guinle, Arnaldo (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28205 (número do documento)

        Área de ingresso