Dossiê/Processo 36949 - Declaração do Ministério da Saúde 12, 1963. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1964. Decreto nº 49370 de 29/11/1960, Decreto nº 52400 de 25/08/1963, artigo 7, Decreto nº 49160 de 01/11/1960, artigo 3. Ofício n. 1405, Ministério da Saúde, 1965. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 49360 de 26/11/1960, artigos 7, 16 e 3, Decreto nº 51169 de 09/08/1961. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 6. Constituição Federal, artigo 157. Advogado Marcello Dória Machado, Maurício dos Reis, Avenida Erasmo Braga, 277

Área de identidad

Código de referencia

36949

Título

Declaração do Ministério da Saúde 12, 1963. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1964. Decreto nº 49370 de 29/11/1960, Decreto nº 52400 de 25/08/1963, artigo 7, Decreto nº 49160 de 01/11/1960, artigo 3. Ofício n. 1405, Ministério da Saúde, 1965. Código do Processo Civil, artigo 291. Decreto nº 49360 de 26/11/1960, artigos 7, 16 e 3, Decreto nº 51169 de 09/08/1961. Lei nº 4242 de 17/07/1963, artigo 6. Constituição Federal, artigo 157. Advogado Marcello Dória Machado, Maurício dos Reis, Avenida Erasmo Braga, 277

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão funcionários do Ministério da Saúde, nas funções de auxiliar de praxiterapia, exercem com exclusividade, há mais de 2 anos, atribuições inerentes ao cargo. Fundamentados na Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 43, 44 e 88 e na Lei nº 49360 de 29/11/1960, requerem suas adaptações às funções que realmente exercem, reconhecendo a isonomia salarial, jurídica e funcional na Administração Pública. Os autos do processo são inconclusos devido à falta de providência das partes interessadas. Juiz Evandro Gueiros Leite

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Maria Joana de (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Miguel, Therezinha Casasola (autor); Pinto, Lady Bastos (autor); Fonseca, Maria Araújo da (autor); Rodrigues, Josephina dos Santos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32747 (número do documento)

        Área de Ingreso