Dossiê/Processo 31760 - decreto 10490, de 25/12/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932. lei 10490, de 25/09/1942. lei 2186, artigo 83 de 13/05/1940. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão rua do Rosário, 134 RJ, em 1954

Zona de identificação

Código de referência

31760

Título

decreto 10490, de 25/12/1942. decreto 10358, de 31/08/1942. decreto 10451, de 16/09/1942. decreto 21566, de 23/06/1932. lei 10490, de 25/09/1942. lei 2186, artigo 83 de 13/05/1940. procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão rua do Rosário, 134 RJ, em 1954

Data(s)

  • 1955; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 61f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, todos militares oficiais do Exército, propuseram contra a União Federal uma Ação ordinária, e requereram o pagamento do terço de campanha a que se acham com direito, por conta de terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares fazendo vigilância e realizando a defesa do litoral, nas zonas de guerra delimitadas pelo Estado Maior do Exército, no período do início ao fim da 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Moreira, Aristóteles Munhoz e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30462 (número do documento)

        Área de ingresso