Dossiê/Processo 34560 - decreto 20532, de 1946. decreto 3010, de 20/08/1938. lei 18588. decreto-lei 9010, de 21/02/1946. Constituição Federal, artigo 141, § 1. advogado Montebello, Joaquim C. rua 1 de março, 110

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34560

Title

decreto 20532, de 1946. decreto 3010, de 20/08/1938. lei 18588. decreto-lei 9010, de 21/02/1946. Constituição Federal, artigo 141, § 1. advogado Montebello, Joaquim C. rua 1 de março, 110

Date(s)

  • 1951 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores eram alguns estado civil casados, outros solteiros, residentes em vários endereços da cidade do Rio de Janeiro, todos ocupantes dos cargos da carreira de agente de polícia da Divisão de Polícia Marítima. Entraram com uma ação contra a suplicada para requerer equiparação de vencimentos aos servidores que exerciam funções iguais no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto-Lei nº 5527 de 28/05/1943. Requereram ainda a apostila dos seus títulos de nomeação com os novos vencimentos. Processo inconcluso

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Accruals

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Ribeiro, Darcy Rodrigues Lopes (Juiz); Gatifoli, Aristides (autor); Aguiar, João Manoel de (autor); Vieira, João Augusto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/01/2008

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        Archivist's note

        44986 (número do documento)

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