Dossiê/Processo 30023 - decreto 21169, de 20/02/1932. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1950. carta de nomeação, de 1932 e 1944. O Jornal do Rio de Janeiro, de 1950. Diário do Comércio, de 1947

Identity area

Reference code

30023

Title

decreto 21169, de 20/02/1932. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1950. carta de nomeação, de 1932 e 1944. O Jornal do Rio de Janeiro, de 1950. Diário do Comércio, de 1947

Date(s)

  • 1950; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 176f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, professor nomeado há mais de 30 anos, foi demitido com fundamento no decreto-lei 1713, de 12/10/1939. Submetido a processo criminal, o autor foi declarado inocente. O autor afirma que as acusações são frutos de desafetos e sua demissão é injusta e ilegal. Requer reintegração com ressarcimento de prejuízos, promoções e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Aguiar, João Gonçalves de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43784 (número do documento)

        Accession area