Dossiê/Processo 30023 - decreto 21169, de 20/02/1932. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1950. carta de nomeação, de 1932 e 1944. O Jornal do Rio de Janeiro, de 1950. Diário do Comércio, de 1947

1v. 176f.

O autor, professor nomeado há mais de 30 anos, foi demitido com fundamento no decreto-lei 1713, de 12/10/1939. Submetido a processo criminal, o autor foi declarado inocente. O autor afirma que as acusações são frutos de desafetos e sua demissão é injusta e ilegal. Requer reintegração com ressarcimento de prejuízos, promoções e gastos processuais. Dá-se valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. A ré embargou e teve os embargos recebidos em parte

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Aguiar, João Gonçalves de (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/12/2007

43784 (número do documento)