Dossiê/Processo 30440 - Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 154 de 1947. Decreto-Lei 5844 de 23/09/1943, artigo 96. Decreto-Lei 2627 de 26/09/1940. 3 procurações passadas nos tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1964, 1961 e 1965. Diário Oficial de 1950. Jornal do Comércio de 1950. 2 Guias de recolhimento de imposto retidos pelas fontes de 1950. Recibo da nota fiscal e guia de recolhimento arrecadado na fonte em 1964

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Reference code

30440

Title

Decreto 24239 de 22/12/1947. Lei 154 de 1947. Decreto-Lei 5844 de 23/09/1943, artigo 96. Decreto-Lei 2627 de 26/09/1940. 3 procurações passadas nos tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1964, 1961 e 1965. Diário Oficial de 1950. Jornal do Comércio de 1950. 2 Guias de recolhimento de imposto retidos pelas fontes de 1950. Recibo da nota fiscal e guia de recolhimento arrecadado na fonte em 1964

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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Name of creator

Lojas Americanas Sociedade Anônima (auto). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima sediada na Praça Mauá 7 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar a anulação da cobrança indevida no valor de Cr$ 17.472,00 referente ao Imposto de renda representada por obrigações de renda O juiz julgou a ação improcedente. Foi homologada a desistência da ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        44379 (número do documento)

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