Dossiê/Processo 29601 - decreto 24523 de 02/07/1934, decreto-lei 8342 de 10/12/1945, Constituição Federal, artigo 141, lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1, decreto 20865 de 28/12/1931. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1958, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1959 e tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1959

Área de identidad

Código de referencia

29601

Título

decreto 24523 de 02/07/1934, decreto-lei 8342 de 10/12/1945, Constituição Federal, artigo 141, lei 1533 de 31/12/1951, artigo 1, decreto 20865 de 28/12/1931. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1958, tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959, tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ, 1959 e tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1959

Fecha(s)

  • 1958; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93p.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Escola Nacional de Engenharia (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, estado civil solteiros, estudantes universitários, requereram ação para a anulação do ato ilegal adotado pelo Diretor da Escola Nacional de Engenharia sobre a aplicação do regime de promoção por violar o estabelecido na Lei nº 7 de 19/12/1946. O juiz denegou o mandado impetrado em 1959. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos em 1961

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Castro, Luiz Eduardo Mendes de Oliveira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-07-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44316 (número do documento)

        Área de Ingreso