Dossiê/Processo 33136 - Decreto 274 de 28/10/1936. Lei 18588 de 1929. Diário Oficial de 1953, 1957 e 1958. 2 procurações passadas nos tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1952 e 1968. 3 Nomeações feita pelos presidente em 1928 e 1929 e pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra em 1948. 13 promoções feita pelo Presidente Getulio Vargas em 1943, 1944, 1937, 1938 e 1941. 4 Declarações emitidas pelo Diretor de Expediente do Tesouro Nacional de 1936, 1952 e 1955. 8 Boletins Interno do Ministério da Guerra 228 de 1958. 2 Apostilas de Nomeação de 1967 e 1955

Área de identificação

Código de referência

33136

Título

Decreto 274 de 28/10/1936. Lei 18588 de 1929. Diário Oficial de 1953, 1957 e 1958. 2 procurações passadas nos tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ e tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ em 1952 e 1968. 3 Nomeações feita pelos presidente em 1928 e 1929 e pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra em 1948. 13 promoções feita pelo Presidente Getulio Vargas em 1943, 1944, 1937, 1938 e 1941. 4 Declarações emitidas pelo Diretor de Expediente do Tesouro Nacional de 1936, 1952 e 1955. 8 Boletins Interno do Ministério da Guerra 228 de 1958. 2 Apostilas de Nomeação de 1967 e 1955

Data(s)

  • 1953; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 281p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários públicos federais, serventes, lotados no Ministério da Guerra, residentes na Cidade do Rio de Janeiro. Entraram com a ação para requerer o reajuste seus vencimentos, conforme a Lei nº5622 de 28/01/1928, artigo 3, e Decreto nº 18588 de 1929, artigo 133. Os autores alegaram que não foram beneficiados com o reajustamento havido para os funcionários de sua categoria, de acordo com as citadas leis, havendo um tratamento de desigualdade para com os autores. A ação foi julgada improcedente em relação a uma parte dos autores e procedente em relação aos demais, com recurso de ofício. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Reis, Geral do de Andrade (autor); Chavier, José Francisco (Autor); Nunes, Floriano (autor); Nascimento, Pedro Francisco do (autor); Andrade, Manoel Cardoso de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37812 (número do documento)

        Área de ingresso